ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 09.11.1987.

Aos nove dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Segunda Sessão Extraordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às dez horas, constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. Em Pauta - Orçamento - Discussão Preliminar estiveram: em 4ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo n°s 67;68;69;70; 71/87. Em Pauta - Discussão Preliminar estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 07/87; os Projetos de Lei do Legislativo n°s 104; 106/87; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo n°s 11; 12/87; Projetos de Lei do Legislativo n°s 102; 103/87; Substitutivo do Ver. Paulo Sant'Ana, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 04/87; em 4ª Sessão, o Projeto de Resolução n° 41/87. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dez horas e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária, de hoje à.tarde, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariado pelo Ver. Mano José, como Secretário "ad hoc". Do que eu, Mano José, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE: Passamos, de imediato, à Pauta, objeto desta Sessão Extraordinária. Em

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR - ORÇAMENTOS

4ª SESSÃO

PROC. 2222 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 067/87, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício econômico-financeiro de 1988.

PROC. 2223 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 068/87, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Limpeza Urbana para o exercício de 1988.

PROC. 2224 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 069/87, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Habitação, para o exercício econômico-financeiro de 1988.

PROC. 2225 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 070/87, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Água e Esgotos para o exercício econômico-financeiro de 1988.

PROC. 2226 - PROJETO DE LEI DO EXECUTICO Nº 071/87, que aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1988/1990.

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 2069 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/87, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que modifica a Lei Complementar nº 07, de 07.12.73, e demais leis complementares, reduzindo alíquotas do ISSON para espetáculos musicais com artistas gaúchos.

PROC. 2326 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/87, do Ver. Raul Casa, que denomina Rua Oswaldo Petersen Paiva um logradouro público.

PROC. 2387 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/87, do Ver. Nilton Comin, que denomina Rua Dr. Paulo Smania um logradouro público.

2ª SESSÃO

PROC. 2335 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/87, do Ver. Clóvis Brum, que transforma o Pólo e Corredor de Comércio e Serviço 03, da UTR 11, da UTSI 06, do I PDDU, em áreas funcionais de interesse urbanístico na categoria de recuperação urbana, para fixação das famílias residentes nos núcleos de subabitações existentes nas proximidades e dá outras providências.

PROC. 2302 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/87, do Ver. Mano José, que denomina Rua Jardim Cristofel um logradouro público.

PROC. 2303 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/87, do Ver. Mano José, que denomina Rua Ludwig Jacob Hubler um logradouro público.

PROC. 2329 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/87, do Ver. Jorge Goularte, que autoriza o Município a criar cargos de provimento efetivo para os funcionários que, na data da Lei Complementar nº 81/83, eram detentores de curso superior.

PROC. 1065 - SUBSTITUTIVO, do Ver. Paulo Sant’Ana, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 04/87, da Verª Teresinha Irigaray, que regula o horário de abertura e fechamento do comércio em geral na cidade de Porto Alegre.

4ª SESSÃO

PROC. 2220 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/87, do Vereador Flávio Coulon, que altera o dispositivo da Resolução nº 785, de 05 de outubro de 1983. (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre.)

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta. Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 10h05min.)

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